AIMA: o que é, quando foi criada?
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.), criada pelo Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, constitui um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira, com jurisdição e serviços desconcentrados sobre todo o território nacional, estando sujeito à superintendência e tutela do membro do Governo responsável pelas áreas da igualdade e das migrações.
A missão de concretização das políticas públicas nacionais e europeias em matéria de migração e asilo relativas à entrada e permanência e ao acolhimento e integração de cidadãos estrangeiros em território nacional, passa a ter lugar no âmbito de uma só entidade administrativa, prosseguindo uma abordagem global da sua gestão.
A AIMA foi criada com o intuito de responder à crescente necessidade de integrar os migrantes de forma eficaz na sociedade portuguesa. Com o aumento do número de imigrantes e as dificuldades que estes enfrentam ao tentar se adaptar a um novo país, o governo português decidiu criar uma estrutura especializada para gerir e coordenar os processos migratórios e de asilo. A AIMA surgiu para organizar políticas públicas que promovam a integração e garantam direitos básicos aos migrantes.
Quais são as principais funções da AIMA?
As funções da AIMA são diversas e visam garantir uma gestão eficiente das migrações e dos processos de asilo. Algumas das principais responsabilidades incluem:
- Integração de imigrantes: A agência ajuda os imigrantes a se adaptarem à vida em Portugal, fornecendo informações, apoio legal, orientação e outros serviços necessários para uma boa integração.
- Gestão do asilo: A AIMA coordena as solicitações de asilo, garantindo que os refugiados recebam o tratamento adequado, conforme as normas internacionais.
- Promoção da inclusão social: A AIMA desenvolve projetos e programas que visam a inclusão social e econômica dos imigrantes, através da educação, formação profissional e acesso ao mercado de trabalho.
- Cooperação internacional: A agência também trabalha com organizações internacionais, como a ONU, para gerir fluxos migratórios e melhorar as condições de refugiados e imigrantes.
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